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Questões Jurídicas

Os textos disponibilizados nessa seção se propõem a auxiliar as Instituições Espíritas nas questões de ordem jurídica e administrativa. Trata-se de uma compilação de textos publicados no periódico Brasil Espírita, publicado mensalmente pelo Conselho Federativo Nacional da Federação Espírita Brasileira (CFN/FEB), e aqui reproduzidos com a devida autorização de seu autor.

Clique no assunto abaixo que melhor corresponda às suas necessidades para ver os títulos disponíveis.

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Questões jurídicas

Organização Administrativa do Centro Espírita

ADMINISTRAÇÃO A Organização Administrativa da Instituição Espírita e a Fiscalização dos Órgãos Oficiais Manual de Administração das Instituições Espíritas ASSEMBLEIA GERAL Assembleia Geral – Parte 1 Assembleia Geral – Parte 2 Assembleia Geral – Parte 3 Assembleia Geral – Parte 5 ELEIÇÃO Eleição na Casa Espírita – Parte 1 Eleição na Casa Espírita – Parte …

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Questões jurídicas

Exigências Legais

CÓDIGO CIVIL As Alterações do Código Civil e as Organizações Espíritas TRIBUTOS Obrigações Tributárias das Instituições Espíritas ORIENTAÇÃO JURÍDICA Orientação Jurídica no Centro Espírita – Parte 1 (versão 2010) Orientação Jurídica no Centro Espírita – Parte 2 (versão 2010) Orientação Jurídica no Centro Espírita – Parte 3 (versão 2010) Orientação Jurídica no Centro Espírita – Parte 4 (versão 2011) …

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Questões jurídicas

Assistência Social

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) As Organizações Religiosas diante das novas Exigências Legais relativas à Assistência Social – Parte 1 As Organizações Religiosas diante das novas Exigências Legais relativas à Assistência Social – Parte 2 As Organizações Religiosas diante das novas Exigências Legais relativas à Assistência Social – Parte 3 As Organizações Religiosas diante …

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Questões jurídicas

Recursos Humanos

VOLUNTARIADO Associados, colaboradores e frequentadores da Organização Religiosa – Parte 1 Associados, colaboradores e frequentadores da Organização Religiosa – Parte 2 Associados, colaboradores e frequentadores da Organização Religiosa – Parte 3 Associados, colaboradores e frequentadores da Organização Religiosa – Parte 4 Associados, colaboradores e frequentadores da Organização Religiosa – Parte 5 RELAÇÕES TRABALHISTAS Relações Trabalhistas …

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Questões jurídicas

Infância e Adolescência

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) Reflexos do Estatuto da Criança e do Adolescente na Organização Religiosa – Parte 1 Reflexos do Estatuto da Criança e do Adolescente na Organização Religiosa – Parte 2 Reflexos do Estatuto da Criança e do Adolescente na Organização Religiosa – Parte 3 Reflexos do Estatuto da Criança e …

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